Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

Esta Política explica como o ReclameCon trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O controlador dos dados é RECLAMECON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.159.479/0001-00, integrante do mesmo grupo econômico da CompraCon. Profissionais autorizados do grupo podem acessar os dados para operar a plataforma, moderar reclamações e prestar suporte, sempre sob dever de sigilo. Para falar com o encarregado de dados, escreva para contato@reclamecon.com.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (a senha é guardada de forma criptografada pelo serviço de autenticação e ninguém da equipe tem acesso a ela).
• CPF e telefone: obrigatórios para registrar uma reclamação. O CPF é o que permite à administradora localizar o seu consórcio; o telefone permite que ela fale com você sobre o caso. Nenhum dos dois é publicado.
• Reclamações: empresa, assunto, tipo de bem, situação da cota, título, relato, mensagens, avaliação e o registro dos seus consentimentos.
• Dados do consórcio: número do grupo e da cota (obrigatórios) e, se você informar, o protocolo de atendimento da administradora. Servem para a administradora localizar o seu caso e não são publicados.
• Prints: até 3 imagens que você decidir anexar à reclamação. Antes do envio, a imagem é reprocessada no seu navegador, o que remove metadados como a localização da foto. Os prints não são publicados.
• Representantes de empresas: cargo e comprovante de vínculo com a administradora.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e cookies essenciais de sessão. Se você aceitar os cookies de marketing, também dados de navegação nas páginas públicas (páginas visitadas, dispositivo e navegador), coletados pelo pixel de campanhas descrito na seção 9.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta e permitir o registro e o acompanhamento das reclamações (execução de contrato — art. 7º, V).
• Publicar a reclamação sem seus dados pessoais (consentimento — art. 7º, I) e enviar seus dados de contato, inclusive o CPF, à administradora reclamada, para que ela localize seu consórcio e responda (execução de contrato — art. 7º, V).
• Guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II).
• Manter a segurança da plataforma e prevenir fraudes e abusos (legítimo interesse — art. 7º, IX).
• Medir o resultado das nossas campanhas de divulgação, somente se você aceitar os cookies de marketing (consentimento — art. 7º, I).

4. O que é público e o que não é

São públicos o título e o relato da reclamação, a administradora, o assunto, o tipo de bem, a situação da cota, a data, o protocolo, a situação do atendimento, as respostas da administradora e a nota da avaliação final. Seu nome, CPF, telefone, e-mail, grupo, cota, protocolo de atendimento, prints e documentos nunca são publicados. Por isso, evite escrever dados pessoais no texto da reclamação.

5. Com quem compartilhamos

• Grupo ReclameCon e CompraCon: o dono da plataforma e os administradores podem ver seus dados para operar o serviço, moderar reclamações e prestar suporte, sob dever de sigilo. Não usamos esses dados para ofertas comerciais do grupo.
• Administradora reclamada: recebe seu nome, CPF, telefone, e-mail, grupo, cota, protocolo de atendimento e os prints anexados quando você registra a reclamação contra ela. Esses dados servem para localizar o seu consórcio e tratar o caso, e ficam visíveis apenas para representantes com vínculo aprovado daquela empresa.
• Prestadores de serviço: empresas de hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de e-mails, que tratam os dados apenas conforme nossas instruções.
• Plataforma de anúncios (Meta): somente se você aceitar os cookies de marketing, recebe dados de navegação das páginas públicas para medir nossas campanhas. Nunca recebe dados da sua conta, das suas reclamações nem das áreas logadas.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

Alguns prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as garantias previstas na LGPD (art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto sua conta existir. Quando você pede a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais, exceto aqueles que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses). Nesta fase de testes, os dados podem ser apagados ao fim do período de testes.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Nome, CPF e telefone podem ser alterados em "Meus dados". Para os demais pedidos, escreva para contato@reclamecon.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão criptografada, controle de acesso por usuário no banco de dados, armazenamento privado para documentos e acesso restrito da equipe aos dados pessoais. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

9. Cookies

• Essenciais (sempre ativos): mantêm você conectado com segurança e guardam a sua escolha sobre cookies. Sem eles o site não funciona, por isso não dependem de aceite.
• Marketing (só com o seu aceite): o pixel da Meta (Facebook e Instagram) mede o resultado das nossas campanhas de divulgação, por exemplo quantas pessoas chegaram ao site por um anúncio. Funciona apenas nas páginas públicas, nunca nas áreas logadas, e só é carregado depois que você clica em “Aceitar” no aviso de cookies.

Você pode aceitar ou recusar os cookies de marketing quando quiser em “Preferências de cookies”, no rodapé do site. Recusar não muda nada no uso da plataforma. A escolha fica guardada por até 180 dias; depois disso, perguntamos de novo.

10. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos.

11. Alterações e contato

Esta Política pode ser atualizada; a data da última atualização fica no topo da página. Dúvidas ou pedidos: contato@reclamecon.com.br.